Deficientes físicos agora podem trabalhar como motoristas no Brasil

Agora os portadores de deficiência física poderão trabalhar como motoristas no Brasil. A decisão foi do juiz federal Danilo Almasi Vieira Santos, da 10ª Vara Cível de São Paulo.

A decisão vai contra a do Contran, que proibia os portadores de deficiência física de exercer a profissão de motorista.

Agora eles podem ter acesso às categorias C, D e E na CNH. Assim, poderão dirigir caminhões, ônibus, reboques, táxis, entre outros veículos  de uso comercial.

A medida vai de encontro à Constituição Federal, que garante a igualdade de tratamento à pessoa com deficiência física, bem como exercício pleno dos direitos sociais e individuais, incluindo o direito ao trabalho.

O Contran – ligado ao Ministério das Cidades – não se pronunciou sobre a decisão judicial. A resolução 51 de 1998 proíbe pessoas portadoras de deficiência física de conduzir veículos que exijam as categorias C, D e E, portanto, dirigir profissionalmente.

Com isso, todo o portador de deficiência física poderá sim renovar sua CNH para as categorias profissionais citadas sem nenhum tipo de restrição.

[Fonte: Revista Autos ]