Agora é LEI: escolas atingidas por desastres naturais terão acessibilidade

Seg, 19 de Setembro de 2011 20:18

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) conseguiu mais uma importante vitória para a população com deficiência. Dessa vez, por conta da Lei Federal 12.487 de 2011, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/9) A nova lei institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. Ou seja, ela permitirá que o Governo Federal repasse verba aos Estados e Municípios atingidos por desastres naturais, especificamente para a reforma das escolas atingidas. (Confira aqui a íntegra da lei ) A observância da acessibilidade no texto da lei foi fruto de uma emenda da deputada à Medida Provisória 530/11, que originou a norma. “A acessibilidade nas escolas é um tema que tem sido esquecido pelo governo federal”, afirmou Mara. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), apenas 12,2% das escolas do ensino fundamental regular nos anos iniciais têm dependência e vias adequadas. Nos anos finais o resultado não é muito melhor: só 23,4% das escolas apresentam acesso ao aluno com deficiência. No ensino médio a situação é um pouco melhor, mas ainda assim é alarmante, apenas 1/3 das instituições tem dependências e vias com acessibilidade. Poderão ter acesso a recursos específicos para essa finalidade as escolas de municípios, estados e do Distrito Federal se a localidade decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência. “Sabemos que essa lei só trata das escolas que foram afetadas por desastres naturais, mas esperamos que o Governo se conscientize e passe a injetar dinheiro para que o aluno com deficiência possa ter uma educação digna. Se somarmos essa emenda que conseguimos aprovar, àquelas que fizemos ao projeto de lei do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e ao novo Plano Nacional de Educação, fica claro que os projetos do Poder Executivo estão precisando de monitoramento permanente para a inclusão das pessoas com deficiência”, alerta a deputada.