sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Deficientes físicos agora podem trabalhar como motoristas no Brasil

deficiente fisico Deficientes físicos agora podem trabalhar como motoristas no Brasil
Agora os portadores de deficiência física poderão trabalhar como motoristas no Brasil. A decisão foi do juiz federal Danilo Almasi Vieira Santos, da 10ª Vara Cível de São Paulo.
A decisão vai contra a do Contran, que proibia os portadores de deficiência física de exercer a profissão de motorista.
Agora eles podem ter acesso às categorias C, D e E na CNH. Assim, poderão dirigir caminhões, ônibus, reboques, táxis, entre outros veículos  de uso comercial.
A medida vai de encontro à Constituição Federal, que garante a igualdade de tratamento à pessoa com deficiência física, bem como exercício pleno dos direitos sociais e individuais, incluindo o direito ao trabalho.
O Contran – ligado ao Ministério das Cidades – não se pronunciou sobre a decisão judicial. A resolução 51 de 1998 proíbe pessoas portadoras de deficiência física de conduzir veículos que exijam as categorias C, D e E, portanto, dirigir profissionalmente.
Com isso, todo o portador de deficiência física poderá sim renovar sua CNH para as categorias profissionais citadas sem nenhum tipo de restrição.
[Fonte: Revista Autos ]

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