CENSO NÃO OFERECE NOVAMENTE DADOS CONFIÁVEIS SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Censo de 2010, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utilizou novamente o método de amostragem para captar dados sobre as pessoas com deficiência. Dos grupos vulneráveis, somente esse segmento não consta em todos os formulários. A presidente do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa com Deficiência (Conade), Denise Granja, argumenta que o método não foi capaz de trazer dados confiáveis e satisfatórios para se traçar políticas públicas. “Em apenas um de cada dez questionários haverá perguntas sobre essas pessoas”, ressalta.
O IBGE usou um formulário comum a todos os entrevistados. Em uma de cada 10 casas visitadas há o acréscimo de outro formulário com questões para aprofundamento, é o caso das pessoas com deficiência. O fato ensejou vários protestos do segmento e uma representação junto ao Ministério Público Federal de São Paulo. Segundo o Conade, tanto o conselho quanto as pessoas com deficiência não tiveram acesso ao questionário para que pudessem intervir. Em Recife, de acordo com o presidente do Coned (Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência), Paulo Silva, um grande número de pessoas declararam não terem sido entrevistadas para o Censo de 2000.
FONTE : www.deficienteciente.com.br
Lei Municipal 3.994 de 1997 facilita a vida de deficientes de Jacareí
Rede SACI
Jacareí - SP, 31/01/2007
Edson Xavier comenta a Lei Municipal 3.994, de Jacareí (SP), e denuncia as conseqüências do uso indevido do selo de acessibilidade
Edson Xavier
Vivendo e aprendendo... Esta é a luta do Repórter Voluntário da Rede SACI, que percorre várias regiões do Vale do Paraíba (SP). E a cada matéria produzida, observo o quanto somos agraciados como aprendizes nesta vida que Deus nos deu de graça. E ainda cometemos às vezes o pecado de reclamar dela por qualquer "abalinho bobo" do dia-a-dia!
Na segunda-feira (22/01), saímos em direção à Secretaria de Higiene e Saúde para levarmos documentação, para retirada de selo de acessibilidade. Lá, fomos atendidos pela Sra. Regina Célia, responsável pelo setor de entrega de selos/adesivos para pessoas com deficiência.
As documentações, exigidas para retirada de um selo com registro da Lei Municipal 3.994, são as seguintes:
01- Documento de propriedade do veículo
02- Documento de identificação do condutor
03- Documento de identificação do portador de deficiência
04- Comprovante de residência do portador de deficiência
05- Atestado médico (comprobatório) de que a pessoa é portadora de deficiência
Aproveitei a oportunidade para fazer algumas perguntas e, ao mesmo tempo, deixar registrado que, mesmo com todo esse cuidado de documentos exigidos para retirada de selos/adesivos, há fraudes. Seja por parte do paciente e, indiretamente, do médico...
Ou seja, alguns médicos estão assinando atestados para pacientes que têm "deficiência determinada", e o próprio repórter que escreve esta matéria já flagrou e entrevistou várias pessoas nestas "condições".
Outro fato de suma importância, que precisa ser revisto: quando o possível indivíduo com deficiência troca de veículo, o selo/adesivo não é retirado e devolvido. Por dois motivos: 01- esquecimento; 02- segundas intenções!
O repórter que assina esta matéria já comprovou também que é comum, neste caso, as pessoas optarem pela "opção 02"!
A Lei Municipal 3.994 de 1997 é bem intencionada e tenta, em seus diversos artigos, amarrar ao máximo possíveis fraudes. Mas a famosa "Lei do Gerson" prevalece na mente de algumas pessoas que insistem em levar vantagens!
Sem contar os chamados "selos falsos" adquiridos em diversos estabelecimentos comerciais (a matéria sobre este assunto pode ser vista aqui)...
Há de se fazer algo para coibir estes abusos e, claro, estamos encaminhando diversas sugestões aos vereadores da cidade para "colocar ordem" ao menos no município de Jacareí! Uma delas, a mais importante: selo/adesivo somente será considerado oficial se impresso e distribuído mediante documentações pela Secretaria de Higiene e Saúde e com destaque da Lei 3994/97.
Os profissionais de Medicina ficam "obrigados por Lei" a especificar em seus laudos para pacientes com deficiência o termo "deficiente momentâneo" na data especifica; neste caso o paciente terá um prazo determinado para retirada do selo/adesivo do veículo e devolvê-lo à secretaria mencionada...e fazer registro de cancelamento!
No caso do paciente com deficiência definitiva ficará como está...apenas (recadastramento anual) para neste caso "evitar fraudes"!
Obs.: São várias sugestões do Repórter SACI Voluntário que, se apreciadas e aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito, darão um salto enorme para amenização do dia-a-dia dos portadores de deficiência, aumentando sua auto-estima e consideravelmente o sentimento de cidadão(ã).
Registro: em 1997, um vereador da cidade de Jacareí deu o primeiro passo. Apresentou projeto obrigando destinação de vagas em estacionamentos para as pessoas com deficiência e que dá outras providências... virou Lei!
Lei Municipal: 3994/97
Autor: Marco Aurélio de Souza; na época vereador, hoje administra a cidade em seu segundo mandato (é prefeito de Jacareí)!
Edson Xavier, Repórter SACI Voluntário
**************************************************************************
Deficientes físicos têm dificuldade para tirar CNH na região
São José dos Campos é a única cidade que tem autoescola com veículo adaptado, e banca examinadora
Deficientes físicos que querem dirigir encontram uma dificuldade que vai além das provas e exames necessários para tirar a habilitação. São José dos Campos é a única cidade da região onde há banca examinadora e uma autoescola preparada para receber esses alunos. Quem mora em Jacareí, por exemplo, precisa vir para a cidade vizinha.
Fernanda Alves teve uma perna amputada após uma trombose, e dentro de casa faz tudo com a ajuda de muletas. Ela só se cansou mesmo do transporte público para deficientes. “Eu cheguei a pegar um ônibus na praça, e quando estava quase chegando ao meu bairro, fiquei de pé porque ninguém me deu lugar para sentar”, conta. Decidida a ter o próprio carro, ela foi procurar uma autoescola pra tirar a habilitação, foi quando veio a surpresa. “Fui a quatro autoescolas e nenhuma delas tem carro adaptado”, explica.
A maioria das cidades brasileiras não tem autoescolas autorizadas ou preparadas para dar aulas de direção em carros especiais, adaptados para deficientes. Em Jacareí não é diferente. Fernanda, por exemplo, não tem condições financeiras de se deslocar para São José dos Campos, a cidade mais próxima que tem uma autoescola com carro especial. O proprietário de uma autoescola da cidade Demésio da Mota justifica a falta dos veículos adaptados. “A demanda é pequena, se tivesse um consórcio, onde as autoescolas pudessem se adaptar e todas elas ter um carro em conjunto como uma espécie de cooperativa, acho que atenderia a necessidade”, afirma.
Por lei as autoescolas não são obrigadas a ter um carro especial. As empresas alegam que é impossível ter um carro para todos os tipos de deficiência, pois cada limitação vai exigir uma adaptação diferente. Segundo o Detran, é permitido que o deficiente aprenda a dirigir no próprio carro. Neste caso, ele precisa ter o veículo adaptado antes de saber dirigir. “Muitas vezes o carro tem que ser automático, o mais comum da adaptação é o volante, a embreagem, e o freio”, conta o proprietário da autoescola.
Mas mesmo assim, Fernanda precisaria viajar para outra cidade, já que a dela não tem examinadores especiais autorizados pelo Departamento de Trânsito. São eles que avaliam a deficiência, indicam a adaptação no carro e aprovam a carta do portador. O delegado da Ciretran de Jacareí, José Roberto Avanci, explica qual o caminho certo nestes casos. “Aqui no Vale do Paraíba todos vão até São José dos Campos, onde existe uma banca especial que avalia o candidato, assim como também existe uma autoescola, com veículos adaptados e autorizados pelo Detran, para que se faça todo o procedimento para que o interessado venha a obter sua Carteira Nacional de Habilitação”.
Fernanda ainda espera uma solução. “Só que eu não moro em São José dos Campos, moro em Jacareí. E eu quero levar uma vida normal, como todo mundo”. Mesmo fazendo as avaliações e aulas em São José dos Campos, o delegado indica que os interessados dêem início ao processo de habilitação na Ciretran da cidade onde mora. Cada Delegacia de Trânsito faz então o encaminhamento para São José.
http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=995
Nenhum comentário:
Postar um comentário