Empresa Aérea Passaredo terá de indenizar cadeirante

DIREITO GARANTIDO!
A empresa aérea Passaredo foi condenada a indenizar em R$ 5,4 mil a portadora de deficiência físicaMárcia Paes Gori, 48 anos, que precisou ser carregada no colo por um funcionário para embarcar e desembarcar da aeronave, em viagem para São Paulo, no ano passado.

Capacitadora na área da deficiência física e membro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcia diz que, por lei, a empresa tem de disponibilizar a cadeira de transbordo para transporte aos portadores de deficiência física. “É decreto federal. Eles (Passaredo) têm que oferecer a cadeira. Além do perigo de um acidente, tem todo o constrangimento de o funcionário pegar a pessoa no colo e carregar pela escada.”

Como o pedido inicial era de R$ 52 mil, Márcia ficou descontente com a decisão e orientou seus advogados a recorrerem. Para receber os 20 salários mínimos pedidos na ação, ela alega que o constrangimento não é causado somente ao deficiente. “O funcionário também fica constrangido. Além disso, é desvio de função: ele não foi treinado para isso; não foi contratado para isso.”

A cadeirante explica que viaja constantemente e, que os voos são agendados e pagos pelas pessoas ou empresas que a contratam. Portanto, não é ela quem escolhe por qual empresa viajará. Em sua sentença, o juiz Luiz Fernando Cardoso Dal Poz afirma que a defesa da empresa comprovou que era impossível adaptar qualquer tipo de cadeira para elevação da cliente na aeronave em questão.

“O material técnico apresentado com a contestação, ilustrando as dimensões da aeronave utilizada na ocasião, quando muito indicam que os meios utilizados para elevação de pessoas com necessidades especiais, em grandes aeronaves, não seriam adequados para o tipo de aeronave em questão. No entanto, não está evidenciada a impossibilidade de utilização de um sistema de elevação adequado para a aeronave da requerida.

Aliás, pouco ou nada crível que em pleno século 21 não haja solução técnica simples para o problema posto pela requerida.” A empresa Passaredo informou, em nota que, que já recorreu da decisão e aguarda julgamento.

Queda

Segundo o advogado de Márcia, Luiz Fernando Corveta Volpe, essa não foi a primeira vez que a capacitadora precisou ser carregada por funcionários para embarcar e desembarcar de um avião e, este ano, chegou a cair durante um desembarque, o que está sendo motivo para outra ação contra a empresa.

“Além da vergonha que ela passou ao ser carregada em frente a inúmeras pessoas, acredito que as empresas só tomarão atitudes para cumprir seu dever de atender bem os clientes ao serem punidas por ações como esta”, diz. Além das ações, Márcia registrou queixa no Daesp, na Anac e na Infraero contra a companhia aérea.

Fonte: http://www.diarioweb.com.br/

Referencia: Deficiênte Ciente