Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 – 16:00 hs
Segundo informações da Folha de S. Paulo, projeto regulamenta a guarda de animais de estimação após divórcio dos donos. O projeto será votado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o juiz definirá a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições para o cuidado, além do grau de afinidade – caso o casal não entre em acordo.
O autor do texto é o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Mas relatório de Ricardo Tripoli (PSDB-SP) sugere mudanças, como a abrangência do projeto para separação de casais homoafetivos.
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