Ser deficiente físico é enfrentar uma batalha diária de acesso à prédios públicos e privados. A Lei n° 10.098, de 19 dezembro de 2000, “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Mas, e Jaú, respeita essa lei? Quem anda pelo centro da cidade nota vagas para estacionar destinadas à deficientes físicos. Rampas de acesso existem, mas nem sempre se mostram funcionais. Escolas, postos de saúde, entre outros prédios de responsabilidade do poder público, precisam ser adaptados até o final desse mês.
O BOM DIA visitou sete postos de saúde em diferentes bairros da cidade e constatou que em apenas três há banheiros adaptados, dois tem rampa de acesso e vagas destinadas.
O Promotor de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Jaú, Jorge J. Marques de Oliveira, afirma que em abril de 2010, o Ministério Público do Estado de São Paulo, representado por ele, entrou com ação contra o Governo do Estado para fazer a adaptação de todas as escolas estaduais que a Comarca de Jaú abrange (município de Jaú, Itapuí, Bocaina e Mineiros do Tietê) garantindo a acessibilidade e deve ser julgada em breve. Segundo Jorge, essa ação está em processo de apreciação (estudo) dos argumentos do réu, o governo do Estado.
“Como se garante a educação da população, se as pessoas com deficiência não têm acesso ao ambiente escolar”, declara. Em contrapartida, o Fórum de Jaú não tem fácil acesso ao deficiente, principalmente ao cadeirante. Quando questionado, o promotor ressalta que existe outra ação do Ministério Público contra o Estado para adaptar o novo prédio. “Nesse [edifício] em que estamos é antigo e não existe nenhuma condição de adaptá-lo, por isso será construído um “anexo”, onde trará acessibilidade”.
As obras do novo prédio, que deveriam estar em andamento, estão paradas. Segundo a Secretaria da Defesa e da Justiça da Cidadania do Estado de São Paulo, o processo licitatório para adaptação do prédio do Fórum de Jaú para atender as pessoas com mobilidade reduzida já foi concluído. A ordem de início dos serviços foi emitida em 3 de outubro e a empresa que ganhou a licitação é a 2N Engenharia Ltda. A obra está orçada em R$ 291.028,48 e o prazo previsto para o término da construção é abril de 2012. No entanto, um mês após a emissão da ordem dos serviços, a construção ainda não foi iniciada.
No ano de 2010, o promotor fez quatro Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC)-acordo entre o Ministério Público e prefeitos para evitar a ação para as cidades que abrangem a comarca de Jaú adaptaremos prédios públicos municipais, garantindo o acesso às pessoas com deficiência. “Bocaina já concluiu, Itapuí e Mineiros estão praticamente finalizadas e Jaú ainda não concluiu”, afirma. Ao final do mês, a Prefeitura deverá apresentar um relatório com o que foi feito, o que falta concluir e quanto tempo necessita para finalizar. em seguida, a promotoria analisará e poderá conceder mais alguns meses para conclusão. Após esse prazo estendido, se a Prefeitura de Jaú não cumprir a data estipulada, pagará multa de 10 salários mínimo a cada mês de atraso do TAC.
SEM RESPOSTA
Durante todo o dia, a reportagem do BOM DIA procurou a Secretária dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos de Jaú, a primeira dama Caroline Franceschi, para saber como está sendo aplicada a lei de acessibilidade no município, bem como das reclamações dos portadores de deficiência física. Mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
Durante todo o dia, a reportagem do BOM DIA procurou a Secretária dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos de Jaú, a primeira dama Caroline Franceschi, para saber como está sendo aplicada a lei de acessibilidade no município, bem como das reclamações dos portadores de deficiência física. Mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
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É a fatia da população jauense com necessidades especiais ou limitações, segundo o censo IBGE de 2010
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salários mínimo é o valor que a Prefeitura terá que pagar caso extrapole o tempo ‘dilatado’ de entrega das obras
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