Juazeiro do Norte (CE) vai embargar obras sem acesso para deficientes

Para promover uma maior mobilidade urbana, a Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte (CE) está implantando, em parceria com a Associação Defensora das Pessoas com Mobilidade Reduzida (Andare), um sistema de fiscalização de novas construções. A ação irá notificar e embargar as obras que não obedecerem aos padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Atualmente, de acordo com dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Município tem 39.127 pessoas com deficiências. Destas, 17.003 têm limitações físicas, 27.003 visual, 9.755 auditiva e 5.249 intelectual. De acordo com o professor de Educação Física Adaptada, Vicente Matias Cristino, da Universidade de Fortaleza (Unifor) e do Instituto dos Cegos do Ceará, é necessário que a administração municipal realize um estudo de acessibilidade.

Para ele, a acessibilidade da cidade deixa muito a desejar. “Juazeiro não tem linhas guias e a política de inclusão e acessibilidade é praticamente inexistente. Aqui, as pessoas não respeitam os deficientes, não têm profissionais qualificados, material educacional adequado e também falta adequação das escolas. É preciso que seja realizado um estudo sobre o acesso que até agora é pouco inclusivo”.

O Município não dispõe de bases práticas ou projetos para otimizar a mobilidade nas áreas já construídas. Existe apenas um projeto em processo de licitação, que irá contemplar os cerca de 60 mil moradores dos bairros Lagoa Seca, Pedrinhas, Limoeiro, Triângulo e Campo Alegre com serviços de drenagem, troca do piso de calçamento para o intertravado, pavimentação asfáltica em locais de linhas do transporte público e readequação de calçadas.

Porém, a medida só será executada a partir do próximo mês de janeiro, com recursos na ordem de R$ 36 milhões que serão financiados pela Caixa Econômica Federal. O prazo para o término da obra é de até 180 meses.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Rafael Apolinário, o Município só aprova obras em vias públicas se as mesmas estiverem de acordo com as normas de acessibilidade. Mas, ele diz ainda que não há como reestruturar os locais em que as regras não foram respeitadas. “Não temos como mudar Juazeiro em apenas quatro anos. Já fizemos um projeto para melhorar cinco Bairros da cidade e estamos vendo, junto ao Ministério Público, as possibilidades de conseguir recursos externos para realizar outras obras de acessibilidade”, afirma ele.

Devido à expansão urbana desordenada e falta de planejamento, os índices de acessibilidade nas vias públicas de Juazeiro do Norte são considerados insuficientes. Na cidade, há poucos locais com passagem adequada para quem sofre de alguma defasagem psicomotora. A grande dificuldade é a acessibilidade arquitetônica. Faltam rampas de acesso em locais públicos, placas sinalizadoras e semáforos sonoros. Boa parte das calçadas está obstruída com algum tipo de barreira, tais como o comércio ambulante, estacionamento de veículos, postes, escadarias ou até mesmo a apropriação indevida por parte dos donos das residências, que constroem rampas para a passagem de veículos.

Outro desafio para as pessoas com deficiência é a comunicação em instituições públicas, que não oferecem intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além da ausência de professores qualificados para atuar na educação inclusiva, nas escolas da rede pública municipal e das limitações no transporte público. A falta de infraestrutura adequada foi comprovada por alunos do curso de Educação Física que, coordenados pelo professor Vicente Matias Cristino, realizaram vivências nas vias da cidade. De olhos vendados, os estudantes percorreram as ruas e conheceram os obstáculos enfrentados por quem tem algum tipo de limitação psicomotora. O intuito da prática foi despertar nos futuros profissionais a sensibilidade acerca das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com limitações sensoriais.

Zona Norte
Já em Sobral, os prédios públicos são acessíveis à maioria das pessoas com deficiência. As agências bancárias também têm rampas e indicativos para a acessibilidade.

O que é uma problemática para a acessibilidade de pessoas especiais são os passeios nas calçadas das principais ruas sobralenses.

Por exemplo, na Avenida Doutor Guarany, logo depois do boulevard do Arco de Nossa Senhora de Fátima, há mais de 20 dias uma tampa boca de lobo está quebrada exatamente no meio do passeio para deficientes físicos. Há bocas de lobo arrancadas em outras avenidas e ruas. Falta também em Sobral táxis e ônibus especiais com portas dotadas de elevadores para cadeirantes. O Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência ganhou sede nova e própria e para ali são levadas as reivindicações do setor.

MAIS INFORMAÇÕES
Prefeitura de Juazeiro do Norte, Rua São Pedro, Centro
Região do Cariri
Telefone: (88) 3566.1044

Região de Inhamuns

Crateús
Houve avanços na promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência e idosos neste Município. A avaliação é da presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Crateús (Apedec), Regina Gramoza. Há exatamente sete meses, em 25 de abril deste ano, o Caderno Regional publicou reportagem sobre o tema, destacando a falta de acessibilidade em prédios públicos no Estado e enfocou a situação deste Município. Desde então, segundo Regina Gramoza, as condições de acessibilidade melhoraram.

“Temos avanços, embora ainda precisem progredir, mas percebemos boa vontade e concretamente alguns prédios públicos já em melhores condições”, ressalta a presidente, citando como exemplo os prédios dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). São três na cidade. Um deles já foi construído dentro dos padrões exigidos, um recebeu ampla reforma e o outro está em vias de começar as adaptações. Aponta ainda a agência da Caixa Econômica Federal, que construiu uma rampa em boas condições e algumas escolas municipais, cujos prédios receberam rampas também em boas condições para cadeirantes e idosos.

O Brasil possui legislação específica sobre acessibilidade. É o decreto lei 5.296, de 2 de dezembro de 2004, também conhecido como Lei de Acessibilidade. O documento estipula prazos e regulamenta o atendimento às necessidades específicas de pessoas com deficiência no que concerne a projetos de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra com destinação pública ou coletiva. O parágrafo três, do capítulo II, reza que o acesso prioritário às edificações deve seguir os preceitos estabelecidos no referido decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Sem critérios

Dentro desse contexto, apesar da avaliação positiva, Gramoza lembra que alguns prédios públicos ainda estão aquém das necessidades de acessibilidade, não atendendo aos critérios do decreto. “Alguns até possuem rampas, mas não estão de acordo com as normas da ABNT. Umas são altas, outras estreitas, de difícil locomoção, sem corrimão, enfim, há várias situações”, analisa.

De acordo com a coordenadora do Cras, Elisa de Oliveira, nos dois prédios dos Centro as obras foram projetadas atendendo as normas técnicas da ABNT. Além da rampa na entrada, os banheiros e o hall de circulação estão em plenas condições de acessibilidade. Nas três salas novas, cozinha e salas para realização de reuniões e oficinas o acesso foi priorizado.

“A reforma seguiu os padrões da ABNT e todos os prédios novos estão sendo construindo com esses parâmetros, seguindo o decreto. Os prédios já existentes estão sendo reformados dentro das condições de acessibilidade. Estamos preocupados em seguir as normas de forma célere”, garante.

A dona de casa Maria Ferreira, de 70 anos, participa de oficinas, palestras e reuniões promovidas pelo Cras I, localizado no Bairro Fátima II, próximo à sua residência, e destaca a recente reforma no órgão.

MAIS INFORMAÇÕES

Apedec – Rua Auton Aragão, 448, São Vicente/ Cras I – Rua Oscar Lopes, 530 – Fátima II – Crateús
Telefone: (88) 3691.5179

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com